Termos de Uso
Estes termos regulam o uso da plataforma A Jornada do Aprovado. Ao criar uma conta ou comprar um curso, você declara que leu e aceita estas regras.
1. O serviço
Oferecemos cursos em videoaulas, simulados com ranking, materiais, Vade Mecum, correção de redações e um mentor com inteligência artificial para quem estuda para concursos públicos. O conteúdo é educacional: não garantimos aprovação, classificação, vaga ou prazo de nomeação, que dependem de muitos fatores fora do nosso controle. O edital oficial do concurso sempre prevalece sobre qualquer material nosso.
2. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela sua senha e pelo que acontece na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso, salvo em casos de fraude ou risco à plataforma.
3. Compras e acesso
Os pagamentos são processados pela Hotmart, em ambiente dela. O preço, a forma de pagamento e o período de acesso são os informados na oferta no momento da compra. Quando a compra é aprovada, o curso é liberado na sua conta; se for reembolsada, cancelada ou contestada (chargeback), o acesso é encerrado.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias, conforme a nossa Política de Reembolso e o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5. Direitos autorais e uso do conteúdo
Aulas, vídeos, resumos, questões, simulados, imagens, marcas e o software são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para assistir e estudar. É proibido copiar, gravar, baixar sem autorização, redistribuir, revender, compartilhar o acesso ou usar o conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial.
6. Mentor IA e correções automáticas
O Mentor IA e a avaliação automática de redações são ferramentas de apoio e podem errar. Confira informações importantes na lei, no edital e com o professor. A nota oficial de uma redação é a do professor. A transcrição de texto manuscrito pode ter erros e deve ser revisada por você antes do envio.
7. Simulados e ranking
O seu nome só aparece no ranking se você autorizar, e você escolhe o nome exibido. A correção dos simulados é feita pelo sistema com base no gabarito cadastrado.
Times são opcionais. Os integrantes de um time veem o seu nome curto, o seu XP e se você está online; o ranking público de equipes mostra só o nome do time, o número de integrantes e a pontuação. As mensagens do chat do time são apagadas depois de 90 dias, e você pode sair do time quando quiser. Mensagens impróprias podem ser denunciadas e removidas.
8. Comportamento
Não use a plataforma para fraudar notas ou ranking, tentar acessar contas ou conteúdos de outras pessoas, sobrecarregar o sistema ou publicar conteúdo ilegal ou ofensivo.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Respondemos pelos danos que a lei determinar, sem excluir os seus direitos como consumidor.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são publicadas com nova versão e exigem novo aceite no próximo acesso.
12. Leis aplicáveis e foro
Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.